Um novo programa socialista para o PCdoB (final)

O programa em debate no 12º Congresso do PCdoB

O programa em debate atualmente no Partido Comunista do Brasil¹¹O programa, também disponível em versão impressa nos comitês regionais e locais do PCdoB, pode ser acessado em http://www.pcdob.org.br/12congresso/index.php?option=com_content&view=article&id=33&Itemid=2. vai muito além de meramente especificar qual será o caminho a se trilhar para alcançar o socialismo. É muito importante frisar isso. Porém, discutirei aqui apenas essa questão, do caminho para o socialismo, deixando o resto para outro texto.

Após uma longa exposição acerca da crise atual do capitalismo (que, com outro foco, expus em O capitalismo é por nossa conta) e da história do Brasil²²Essa interpretação da história do Brasil pode dar muito pano para manga. Eu acredito ser uma interpretação muito interessante e coerente com o que uma vez ouvi do meu mestre Carlos Alberto Medeiros Lima, professor de história da Universidade Federal do Paraná: os clássicos do marxismo, como Engels, Lênin, e o próprio Marx, nunca se fecharam em si mesmos, mas sempre viram o que, no que havia de avançado na ciência de sua época, lhes interessava em sua explicação da sociedade de seus tempos. Acredito que um ótimo exemplo disso seja a obra de Friederich Engels entitulada A origem da família, da propriedade privada e do Estado, baseada na obra do que era então um cientista bastante avançado para o século XIX, Lewis Henry Morgan. Vale muito a pena a leitura. Também é interessante ler um pequeno texto de Lênin, As três fontes e as três partes constitutivas do marxismo, que expus em Os fundamentos do marxismo segundo Lênin (v. também as partes II e III) – nesse texto, Lênin diz justamente que não há no marxismo “nada que se assemelhe ao ‘sectarismo’, no sentido de uma doutrina fechada em si mesma, petrificada, surgida à margem da estrada real do desenvolvimento da civilização mundial”., o programa chega finalmente, por assim dizer, ao programa. Isso é importante compreender, pois o entendimento das questões concretas da luta de classes só pode vir após o entendimento correto da história dessa luta. O programa em si começa com a seguinte frase: “O objetivo essencial deste Programa é alcançar a etapa da transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo.” (2009, 39, grifo meu) É uma diferença notável para o que está atualmente em vigor, o qual afirma que a conquista do poder é “pressuposto básico para a aplicação do programa”. O que permite tal avanço é uma completa mudança nos paradigmas da política latino-americana.

Em 1995, tínhamos no Brasil o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Na argentina, governava Menem, no Peru, Alberto Fujimori, e assim por diante. Também na grande mídia o ambiente não era melhor, e, após a queda do socialismo no leste europeu, na academia e nos partidos toda idéia socialista refluía. Era um ambiente inóspito para os que pregavam uma nova sociedade. Hoje, porém, entre outros temos Hugo Chavez na Venezuela, Rafael Correa no Equador, Evo Morales na Bolívia, Lula no Brasil e o líder da antiga revolução sandinista Daniel Ortega novamente na presidência da Nicarágua. O eixo do paradigma político se deslocou do neoliberalismo para o chavismo e, por extensão, o antichavismo, bem como, no plano da política brasileira, o lulismo e o antilulismo. A atual crise ajudou a derrubar um pouco mais o já combalido paradigma neoliberal, embora este não esteja completamente morto.

A grande questão é: hoje é possível vislumbrar uma alternativa não apenas ao neoliberalismo, mas ao próprio capitalismo. As políticas em curso na Venezuela, no Equador e na Bolívia são abertamente socializantes, embora cada país siga seu curso próprio e tenha sua própria trajetória em direção a um socialismo construído internamente.³³Como se diz, a revolução socialista é necessariamente internacional, como o próprio capitalismo que tenta superar, mas realizada no âmbito de cada nação. Nas palavras de Karl Marx e Friederich Engels no Manifesto do Partido Comunista, após dizer que “Pela exploração do mercado mundial, a burguesia deu um caráter cosmopolita à produção e ao consumo de todos os países. Para grande desespero dos reacionários, retirou à industria a sua base nacional. As velhas industrias nacionais foram e estão continuamente a ser destruídas”: “Acusam-se também os comunistas de quer abolir a pátria, a nacionalidade. Os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não possuem. Mas, como o proletariado tem, em primeiro lugar, de conquistar o poder político, elevar-se à condição de classe nacional, constituir-se em nação, é ainda nacional, posto que, de maneira nenhuma, no sentido burguês.” Na edição inglesa de 1888, em vez de “elevar-se à condição de classe nacional”, lê-se “elevar-se à condição de classe dirigente da nação”. Há numerosas edições disponíveis, mas o Manifesto também pode ser acessado em http://www.vermelho.org.br/biblioteca.php?pagina=manifesto.htm. Isso também ajuda a derrubar os padrões ortodoxos de revolução e de socialismo, como de resto as experiências socialistas atuais (na China, no Vietnã, no Laos, na Coréia do Norte e em Cuba) também já vinham ajudando. Não há uma fórmula única de socialismo, assim como também não há uma forma única de sociedade. O programa que o PCdoB se propõe tenta justamente se apropriar desse conceito, sugerindo para o Brasil uma forma de superar suas próprias contradições, especialmente a questão nacional.⁴⁴Interessante a esse respeito citar a proposta de programa: “Não há modelo único nem de socialismo nem de revolução. A concepção de um modelo único de socialismo revelou-se errada e anticientífica. A construção do socialismo rege-se pela singularidade de cada país. Sua dinâmica de edificação deriva da realidade política, econômica, social, cultural, histórica de cada nação. Corresponde ao seu nível de acumulação de forças e ao seu tipo de inserção na economia e geopolítica mundial. A construção da nova sociedade requer o poder nas mãos de um bloco de forças políticas comprometidas com o projeto socialista e a progressiva socialização dos meios de produção.” (2009, 17)

No ponto 63, o novo programa descreve o que se acredita serem as principais contradições da sociedade brasileira atual:

• a condição de nação subjugada (periférica);
• a condição de Estado de raízes conservadoras e, na atualidade, sob forte controle dos círculos financeiros;
• a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio;
• a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital;
• as desigualdades sociais e as tensões no seio do povo;
• as desigualdades regionais (concentração da industrialização, da infraestrutura, e dos centros de saber e desenvolvimento científico e tecnológico no sudeste e no sul do país);
• a subjugação das mulheres e a violência de gênero;
• políticas e práticas de degradação ambiental;
• as vulnerabilidades a que estão submetidas a cultura brasileira e a consciência nacional, decorrentes da pressão ideológica e da disseminação de valores nocivos à afirmação da soberania do país provenientes do monopólio midiático estrangeiro e, também local, bem como de sua indústria de diversão e entretenimento; e
• a condição de país voltado primordialmente para a Europa e os Estados Unidos da América – o que já começa a ser superado pela integração latino-americana e sul-sul impulsionada pelo governo Lula.

O programa propõe, para a superação dessas contradições, um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) que ataque cada um desses pontos e assim agregue à luta por uma nova sociedade, necessariamente socialista, outros setores sociais, além do proletariado consciente.⁵⁵Segundo o programa proposto: “A questão essencial, e o ponto de partida para a transição entre a velha sociedade e a nova, é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo. Este triunfo exige o protagonismo dos trabalhadores – o que requer uma transformação profunda de suas consciências no plano político e social e o apoio de seus aliados interessados neste projeto. O leque de alianças abarca as massas populares urbanas e rurais, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os empresários pequenos e médios, e aqueles que se dedicam à produção e aspiram à construção soberana da Nação.” (2009, 42)

Do ponto 64 ao 74, propõe-se como superar cada uma dessas contradições, e no ponto 75 se estabelece que “o NPND faz parte o plano pela concretização de reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, incluindo a universitária, tributaria, agrária e urbana.” As reformas são detalhadas em seguida. “Esse conjunto de reformas articuladas pode orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes materiais, políticas e culturais do povo. São, portanto, forças-motrizes para o avanço do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.” (2009, 76)

O programa finaliza afirmando que

Esta é a proposta deste Programa Socialista para o Brasil. Esta é a mensagem do PCdoB ao povo e aos trabalhadores, aos seus aliados, e a todos os brasileiros compromissados com o país e com o progresso social. Os comunistas alicerçados na força e na luta do povo estão chamados a construir um PCdoB forte à altura dos desafios desta grande causa. É hora de forjar, no curso da luta, uma ampla aliança nacional, democrática e popular que impulsione a jornada libertária para que o mais breve possível, neste século XXI, o Brasil se torne uma Nação forte e influente no mundo e justa e generosa com seus filhos.

Enfim, trata-se de mobilizar todos os setores progressistas da sociedade brasileira em torno de um projeto único, nacional e popular. No curso dessa luta é que a nação brasileira poderá enveredar pelo caminho do socialismo. A soiedade brasileira é capitalista e dependente, e isso define as contradições a serem superadas. Hoje, em suma, pode-se dizer, como no título do programa que se propõe: “O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo!”

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