Conselho de Segurança Nacional, abril de 1964: antecedentes do golpe

O Conselho de Segurança Nacional foi criado, com esse nome, pela constituição brasileira de 1937 – a “polaca”, a constituição fascista do Estado Novo redigida por Francisco Campos. Ele era composto pelos ministros de Estado e pelos chefes do exército de da marinha – o chefe da força aérea, a qual não existia então, foi incorporado depois. Essa constituição fascista era aquela imposta aos brasileiros após a “descoberta” do chamado Plano Cohen, uma farsa escrita por Olímpio Mourão Filho, um capitão integralista, e veiculado na Hora do Brasil (hoje Voz do Brasil) por Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, então ministro da guerra e posteriormente presidente da república, e que trataria da organização de uma suposta revolução judaico-comunista prestes a acontecer. A “polaca” começava assim:

ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil;

ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;

ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;

Sem o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;

Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:

(Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1937, grifo meu)

Ou seja, o Conselho de Segurança Nacional foi criado para ser uma instituição de manutenção da ordem social vigente e de proteção da mesma contra a “ameaça comunista” – sob o pretexto, claro de defender a segurança da nação brasileira, mas também “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade”. Enfim, o Conselho de Segurança Nacional foi criado num ambiente de profundo anticomunismo e contra qualquer violação da ordem social, num tempo em que se queria fazer crer que o comunismo era uma doutrina que se tentava impor desde a União Soviética em detrimento da nação brasileira.

O Conselho (que chamarei a partir de agora de CSN) foi mantido pela constituição democrática de 1946, redigida por uma assembléia constituinte que tinha entre seus membros os comunistas Luiz Carlos Prestes, João Amazonas e Maurício Grabois. Entretanto, era época de guerra fria, e o Brasil, alinhado aos Estados Unidos da América, não tolerou os comunistas por muito tempo. Em 1947 foi cassado o registro do Partido Comunista do Brasil e sua bancada parlamentar (um senador e catorze deputados) perdeu os mandatos populares.

O CSN atravessou os mandatos de Dutra, Getúlio Vargas (então numa posição mais próxima dos interesses do povo brasileiro), Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, chegando à ditadura militar, quando assumiu papéis mais relevantes – como a edição de “atos institucionais”, a cassação de mandatos e direitos políticos etc. Até então o Conselho se pronunciava sobre questões como a remessa para o exterior de ouro a granel destinado a cobrir o deficit do balanço de pagamentos brasileiro (22ª reunião, em 1962), tratados de assistência militar com os Estados Unidos (21ª reunião, em 1956), ou a formulação de uma política de energia nuclear, bem como “Contrabalançar a campanha promovida no Congresso e na Imprensa contra o atual Govêrno [de Juscelino Kubitschek] em detrimento de suas bases militar e popular, através do sensacionalismo de pretensos deslises na Política Nacional de Energia Nuclear” (20ª reunião, 1956). Como se vê, embora fosse um conselho político destinado a tratar da “segurança nacional”, foi pouco utilizado nos governos que antecederam o golpe militar de 1964, apoiado pelos EUA¹¹Já tratei brevemente do apoio americano ao golpe em Direito à memória e à verdade. Os documentos que comprovam essa afirmação foram desclassificados (tornados públicos) pelos EUA e podem ser consultados em diversos lugares, como em http://resistir.info/brasil/golpe_64.html, por exemplo..

Esse período que antecedeu o golpe militar foi de disputa pelo modelo de desenvolvimento a ser adotado no Brasil. Em janeiro de 1953, por exemplo, durante o segundo governo Vargas, a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) editou uma instrução que determinava a venda de divisas em pregão público, obedecendo ao limite diário de US$ 10.000 por adquirente – autarquias, associações de classe, ou firmas comerciais ou industriais do ramo da importação. Dois anos depois, porém, após o suicídio de Getúlio e durante o governo de Café Filho, que viria a apoiar o golpismo contra a posse de Juscelino Kubitschek e a ser deposto pelo contra-golpe do marechal Lott, a mesma SUMOC editou a instrução nº 113, permitindo à Carteira de Comércio Exterior (CACEX) “emitir licenças de importação sem cobertura cambial, que correspondam a investimentos estrangeiros no país, para conjuntos de equipamentos destinados à complementação ou aperfeiçoamento dos conjuntos já existentes”²²BRASIL. Superintendência da Moeda e do Crédito. Instrução nº 113, de 17 de janeiro de 1955. In: CARONE, Edgard. A Quarta República: 1945-1964. Rio de Janeiro: Difel, 1980. p. 378. Grifo no original. – ou seja, o governo Café Filho fez o Brasil mergulhar de cabeça no desenvolvimento associado ao capital estrangeiro. Esse regime da instrução nº 113 foi a base para o surto desenvolvimentista do governo JK, mas já no início do governo João Goulart enfrentava um impasse. De 1961 a 1964, o investimento direto líquido no Brasil (grosso modo, o investimento estrangeiro direto) caiu 74%, de quase US$ 600 milhões para pouco mais de US$ 200 milhões, e os empréstimos e financiamentos de médio e longo prazos, correspondentes ao financiamento externo da economia brasileira, cairam 62%, de mais de US$ 100 milhões para menos de US$ 50 milhões. Sobre esse período de desenvolvimento, podemos dizer que

Esta foi a base da industrialização do governo Kubitschek. A Presidência da República, em avaliação do Programa de Metas feita em 1958 diz que, para coordenar a obtenção dos recursos para o Programa, o governo Kubitschek tem incentivado a entrada de capital estrangeiro no Brasil em setores básicos (isto é, a indústria automobilística), realizando empréstimos junto ao Export-Import Bank (Exim Bank, norte-americano) e ao Banco Internacional, e realizado financiamentos em entidades oficiais estrangeiras através do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). No biênio 1956-1957, do total de 940 milhões de dólares registrados na SUMOC, 838 milhões se destinaram ao Programa de Metas.³³Esse é um trecho da página 46 de minha monografia de conclusão do curso de história na Universidade Federal do Paraná. Nele faço referência a BRASIL. Presidência da República. Programa de metas do presidente Juscelino Kubitschek. Rio de Janeiro: 1958, p. 11.

O período que Edgard Carone chamou de “Quarta República” (1945-1964) foi, portanto, marcado justamente por esse conflito entre o desenvolvimento capitalista autônomo e o dependente. O historiador René Armand Dreifuss assim o descreve:

Getúlio Vargas tentava impor uma política nacionalista de desenvolvimento capitalista, apoiado por uma combinação de empresas industriais estatais e privadas. Essa política materializou-se na criação altamente controvertida da Petrobras e na formulação de uma diretriz política de desenvolvimento geral que tentava combinar o crescimento econômico com a democracia social. E, mais ainda, o tipo de regime e sistema político almejado pelo Executivo sob as rédeas de Getúlio Vargas incluía a reapresentação de uma proposição que já havia sido vencida uma vez. Essa proposição envolvia a consolidação de um aparelho administrativo de Estado e formulador de diretrizes políticas, relativamente livre da influência exclusiva das classes dominantes, capaz de apoiar a industrialização nacional e de limitar os interesses multinacionais. Concomitantemente desenvolvia-se um esforço tendente a assegurar a implementação de um bloco industrial-trabalhista apoiado pelo Estado e a acomodação de interesses agrários. […]

Além disso, o arranjo político e econômico concebido por Getúlio Vargas trazia à tona outro sério problema [além da aversão empresarial à liderança da economia pelo Estado e da pouca oposição ao ingresso de capital externo]. Os interesses multinacionais que estavam reingressando na economia brasileira após sua retração durante a Segunda Guerra Mundial seriam deixados nesse arranjo sem adequada representação nos canais formuladores de diretrizes políticas. Os interesses multinacionais tentariam agressivamente mudar essa situação, juntamente com interesses locais que temiam a ascendência política de Getúlio Vargas e com forças reacionárias acuadas com as medidas sociodemocráticas com as quais Getúlio Vargas parecia ameaçá-las. Derrotado por outro golpe militar em 1954, Getúlio Vargas recusou-se a renunciar e suicidou-se. Agindo dessa forma, ele explicitamente condenou, na sua carta-testamento, o que percebeu ser uma conspiração antinacional de forças reacionárias apoiadas por interesses imperialistas.

Com o suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e a subseqüente orientação das diretrizes econômicas por Eugênio Gudin, Ministro das Finanças durante o interstício presidencial de Café Filho, iniciava-se um período radicalmente diferente em termos de política econômica. A diretriz política do governo explicitamente favorecia corporações multinacionais que concordassem em importar equipamento industrial para a produção de bens considerados altamente prioritários pela administração. Em 1955 o governo de Café Filho apresentou a famosa Instrução 113, da Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC, permitindo que corporações multinacionais importassem equipamento por um preço 45% abaixo das taxas e isentando-as da “cobertura cambial” necessária à importação de maquinário, benefício este não desfrutado  por firmas brasileiras. O breve governo de Café Filho, apoiado por uma aliança informal de centro-direita entre empresários, políticos da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Progressista (PSP), visava à contenção das classes trabalhadoras e ao estímulo da penetração de interesses multinacionais através de um entendimento político com setores cafeeiros e financeiros. Apear de todos os esforços, o que foi, por pouco tempo, um bloco de poder liderado pela UDN, ele foi derrotado nas eleições seguintes por uma aliança de políticos do PSD e do PTB, sindicalistas e empresários.⁴⁴DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 2006. p. 41-42.

Ou seja, a Quarta República foi um período de intensa disputa entre o capital associado e o latifúndio, de um lado, e um setor mais nacionalista da burguesia e o proletariado, de outro – embora os empresários não fossem taxativamente contra o capital estrangeiro, mas muitos demandavam ao menos “igualdade de condições” para o capital nacional poder se desenvolver, ajudando no progresso da população em geral. José Ermírio de Moraes, em carta ao então governador de Pernambuco Agamenon Magalhães, reclama da garantia oferecida pelo governo brasileiro a empréstimo solicitado pela Reynolds Metals Company junto ao Export and Import Bank e da garantia do fornecimento de energia para a instalação de uma usina siderúrgica em Paulo Afonso. Diz ele que concorda “inteiramente com a vinda da Reynolds Metals Company para o Brasil em igualdade de condições com as Companhias existentes, utilizando seus próprios recursos e produzindo a sua própria energia elétrica.”⁵⁵MORAES, José Ermírio. Carta a Agamenon Magalhães, 24 de julho de 1952. In: CARONE, Edgard. A Quarta República: 1945-1964. Rio de Janeiro: Difel, 1980. p. 415.

Para o historiador comunista e, à época do golpe, general da reserva Nelson Werneck Sodré, “A eliminação da democracia foi o processo político cirúrgico com que os interesses externos conseguiram implantar no Brasil o chamado ‘modelo brasileiro de desenvolvimento’”, ou seja, de associação e dependência em relação ao capital estrangeiro, imperialista. “Claro está que o processo político cirúrgico e o processo econômico e financeiro estiveram, e permanecem, estreitamente ligados, como peças do mesmo sistema: um não pode existir sem o outro. Só um regime autoritário poderia criar as condições em que se tornou possível implantar, pela violência de Estado, um modelo que sacrifica os mais altos e numerosos interesses de todo um povo.”⁶⁶SODRÉ, Nelson Werneck. Brasil: Radiografia de um modelo. Petrópolis: Vozes, 1975. p. 173.

É no calor da vitória do golpe militar contra o projeto de desenvolvimento soberano que se dá a reunião do Conselho de Segurança Nacional de que tratamos aqui, de 24 de abril de 1964, e que tratou de supostos “desvios” da política externa brasileira durante o governo João Goulart, especialmente a abstenção brasileira na VIII Reunião de Consulta dos Chanceleres americanos, no âmbito do sistema interamericano (OEA), quando se votava a expulsão da Cuba socialista da Organização dos Estados Americanos. Ser favorável ao rompimento das relações diplomáticas com Cuba para “prestigiar a OEA como instituição de segurança coletiva”, como se disse então, é um claro alinhamento aos interesses norte-americanos, que já então impunham o bloqueio econômico à ilha. Tratarei mais detidamente dessa reunião na próxima parte deste artigo.

Deixe aqui seu comentário