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As autoridades deste mundo

Ontem recebi uma mensagem de WhatsApp que afirmava que Bolsonaro foi “escolhido pelo Céu”. “Não terias poder nenhum sobre mim, se não te fosse dado do alto”, disse Jesus a Pôncio Pilatos (Jo 19,11b). Qual a relação entre as autoridades deste mundo e Deus?

Busto do imperador Domiciano exposto no Museu do Louvre. (Foto: I, Salko)

Escutai, reis e entendei!
Instruí-vos, juízes dos confins da terra!
Prestai atenção, vós que dominais a multidão
e vos orgulhais das multidões dos povos!
O domínio vos vem do Senhor
e o poder, do Altíssimo,
que examinará vossas obras,
perscrutará vossos desígnios.
Se, pois, sendo servos de seu reino,
não governastes retamente,
não observastes a lei
nem seguistes a vontade de Deus,
ele cairá sobre vós, terrível, repentino.
Um julgamento implacável se exerce
contra os altamente colocados.
Ao pequeno, por piedade, se perdoa,
mas os poderosos serão provados com rigor.
Pois o Senhor do universo a ninguém teme.
Não se deixa impressionar pela grandeza;
pequenos e grandes, foi ele quem os fez:
com todos se preocupa por igual,
mas aos poderosos reserva um julgamento severo.
A vós, portanto, soberanos, me dirijo,
para que aprendais a ser sábios e não pequeis;
santos serão os que santamente observam as coisas santas,
e aqueles que se deixam instruir encontrarão do que se justificar.
Ansiai, pois, por minhas palavras,
desejai-as e recebereis a instrução. (Sb 6,1-11)

É um julgamento severo, portanto, que espera os governantes. Quem, por herança ou eleição, por escolha do povo, dos pares ou de outra potestade, se achar digno de exercer autoridade sobre os demais homens e mulheres, este será julgado pelo que fizer, de acordo com a grandeza que escolheu – e o domínio com que Deus assentiu. Não importa se é Lula, Dilma, Temer ou Bolsonaro. Não importa se foi uma escolha justa ou injusta, livre ou manipulada. Não importa nem sequer se é um democrata ou um tirano. Devemos rezar com São Clemente de Roma, o terceiro papa após Pedro, que ainda quando o apóstolo São João era vivo, sob o jugo do tirano Domiciano escreveu:

Concede concórdia e paz
a nós e a todos os habitantes da terra,
assim como a destes aos nossos pais,
quando te invocaram santamente na fé e na verdade.
Torna-nos submissos ao teu nome onipotente e virtuosíssimo,
e aos nossos chefes
e aos que nos governam sobre a terra.

Tu, Senhor, lhes deste o poder da realeza,
pela tua força, magnífica e indizível
para que nós, conhecendo a glória e a honra que lhes foi dada,
obedecêssemos a eles,
sem nos opor à tua vontade.
Dá lhes, Senhor, a saúde,
a paz, a concórdia e a constância,
para que exerçam com segurança a soberania que lhes deste.
Tu, Senhor celeste, rei dos séculos,
concede aos filhos dos homens
glória, honra e poder sobre as coisas da terra.
Dirige, Senhor, as decisões deles,
conforme o que é bom e agradável a ti,
para que, exercendo com paz, mansidão e piedade,
o poder que lhes foi dado por ti,
possam alcançar de ti a misericórdia. (Aos coríntios, 60,4-61,2)

Leitura para tempos difíceis (1 de 6)

Irmãos, esta semana veremos na primeira leitura da Missa as principais passagens dos livros dos Macabeus. São dois dos livros históricos da Bíblia, e retratam a guerra dos judeus no século II a.C. para preservar a fé contra um tirano que tentou subverter todo o povo de Deus. Tentou abolir o culto da Aliança e instituir um novo, segundo os costumes dos gregos. Leitura encorajadora e proveitosa nesses tempos de tantas abominações e completa subversão dos valores cristãos, não apenas na sexualidade desregrada (que tem causado tantos embates), mas em toda a relação do homem e da mulher com Deus, consigo mesmo e com o próximo. Vamos ler?

Segunda-feira da 33ª semana do tempo comum (ano ímpar)

1ª Leitura – 1Mc 1,10-15.41-43.54-57.62-64

Uma cólera terrível se abateu sobre Israel.

Leitura do Primeiro Livro dos Macabeus 1,10-15.41-43.54-57.62-64

Naqueles dias:
10 Brotou uma raiz iníqüa,
Antíoco Epífanes, filho do rei Antíoco.
Estivera em Roma, como refém, e subiu ao trono
no ano cento e trinta e sete da era dos gregos.
11 Naqueles dias
apareceram em Israel pessoas ímpias,
que seduziram a muitos, dizendo:
‘Vamos fazer uma aliança com as nações vizinhas,
pois, desde que nos isolamos delas,
muitas desgraças nos aconteceram’.
12 Estas palavras agradaram,
13 e alguns do povo entusiasmaram-se
e foram procurar o rei,
que os autorizou a seguir os costumes pagãos.
14 Edificaram em Jerusalém um ginásio,
de acordo com as normas dos gentios.
15 Aboliram o uso da circuncisão
e renunciaram à aliança sagrada.
Associaram-se com os pagãos
e venderam-se para fazer o mal.
41 Então o rei Antíoco
publicou um decreto para todo o reino,
ordenando que todos formassem um só povo,
obrigando cada um a abandonar
seus costumes particulares.
42 Todos os pagãos acataram a ordem do rei
43 e inclusive muitos israelitas adotaram sua religião,
sacrificando aos ídolos e profanando o sábado.
54 No dia quinze do mês de Casleu,
no ano cento e quarenta e cinco,
Antíoco fez erigir sobre o altar dos sacrifícios
a Abominação da desolação.
E pelas cidades circunvizinhas de Judá
construíram altares.
55 Queimavam incenso
junto às portas das casas e nas ruas.
56 Os livros da Lei, que lhes caíam nas mãos,
eram atirados ao fogo, depois de rasgados.
57 Em virtude do decreto real,
era condenado à morte todo aquele
em cuja casa fosse encontrado um livro da Aliança,
assim como qualquer pessoa
que continuasse a observar a Lei.
62 Mas muitos israelitas resistiram
e decidiram firmemente não comer alimentos impuros.
63 Preferiram a morte
a contaminar-se com aqueles alimentos.
E, não querendo violar a aliança sagrada,
esses foram trucidados.
64 Uma cólera terrível se abateu sobre Israel.
Palavra do Senhor.

Que os deuses não cometam pecado

Levanta-se Deus na assembléia divina, entre os deuses profere o seu julgamento. Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios? (Sl 81,1s)

Nesse momento da história brasileira, nada mais adequado que o Salmo 81. A assembléia dos juízes se reúne, começa a julgar a presidente que o povo brasileiro elegeu.

Nunca argumentei com base no meu conhecimento profissional. Mas, parece-me chegada a hora de dizer que sou ocupante de cargo do ciclo de gestão do governo federal. Ou seja, conheço a burocracia e o processo orçamentário.

Sei que uma coisa é a despesa autorizada no orçamento, outra coisa é a realização dessa despesa. Sei que existem diversas hipóteses, presentes na Lei, para alterar o orçamento, incluindo a anulação de despesas anteriormente previstas (o que não muda o valor total do orçamento), o superávit financeiro (que é, grosso modo, dinheiro disponível) e o excesso de arrecadação (ou seja, taxas e tributos arrecadados além da previsão orçamentária). Sei que despesa prevista (no orçamento) e despesa realizada são coisas muito diferentes. Portanto, as mudanças realizadas no orçamento não feriram a lei orçamentária de 2015. Não houve atentado contra a lei orçamentária. Não houve crime de responsabilidade.

Sei também que existem gestores responsáveis pela execução dos programas orçamentários. Sei que as altas autoridades só recebem informações consolidadas a respeito deles. Sei que isso é insuficiente para conhecer as minúcias da execução e sei que existe um sistema de controle interno para que a execução não fira as normas legais. E sei que, se não houver nenhum alerta do controle ou dos técnicos responsáveis pela execução das políticas públicas, as altas autoridades não ficam sabendo de nada que esteja acontecendo. E isso se aplica aos ministros. A presidente da República só fica sabendo do que acontece pelo que os ministros informam. E informam do que são informados. Não há como Dilma ser responsável pela demora no pagamento de uma obrigação de responsabilidade do Ministério da Fazenda.

E sei ainda que não há atraso onde não há prazo, como no caso do Plano Safra. E que atraso não é empréstimo, porque não há a contratação de capital e de pagamentos de amortização e juros. Quando uma conta está atrasada, pagam-se a conta, os juros e a multa.

E, por fim, eu sei que, para um decreto chegar às mãos da presidente da República para ser assinado, foi elaborado por técnicos, analisado por dirigentes e por procuradores federais, passou por vários ministérios e secretarias, e só fica pronto para ser assinado com a aprovação de todos os envolvidos. Inclusive com pareceres técnicos e jurídicos pela legitimidade e legalidade do futuro decreto. Foi nesses pareceres que a presidente da República se baseou para assiná-los. Era essa a informação de que dispunha. Não há como ser penalizada se porventura tiver havido uma falha de outras pessoas nesse processo.

Mas, mais que tudo, como historiador e cidadão, sei que o povo brasileiro elegeu um programa de governo em 2014. E que os que tentam tirar Dilma do poder definitivamente são os que propuseram o contrário. Sei que a vontade do povo, expressa nas urnas em 2014, que escolheu um programa de governo, será derrotada no Congresso Nacional, pelo conluio de parlamentares, partidos, empresas de mídia, confederações patronais e até de um vice-presidente — caso prevaleça o voto “sim” ao impeachment. E, onde a vontade do povo não é ouvida, não há democracia. E a democracia é o melhor sistema de governo, diz a Igreja:

A Igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torne oportuno; ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes, que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou dos objetivos ideológicos. (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 406)

E a escolha do povo, como o povo disse em 2014, é cuidar do órfão e do pobre, do oprimido e do necessitado. E querem tirar a Dilma para fazer o contrário.

Levanta-se Deus na assembléia divina, entre os deuses profere o seu julgamento.
Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios?
Defendei o oprimido e o órfão, fazei justiça ao humilde e ao pobre,
livrai o oprimido e o necessitado, tirai-o das garras dos ímpios.
Eles não querem saber nem compreender, andam nas trevas, vacilam os fundamentos da terra.
Eu disse: Sois deuses, sois todos filhos do Altíssimo.
Contudo, morrereis como simples homens e, como qualquer príncipe, caireis.
Levantai-vos, Senhor, para julgar a terra, porque são vossas todas as nações. (Sl 81)

O fim da República

Gostaria de compartilhar com vocês, leitores, minhas reflexões mais recentes sobre a situação política brasileira. Continuo, portanto, o pensamento finalmente expresso no último artigo. Vinha tentando me manter quieto, dando voz mais às autoridades da Igreja que à minha. Mas, como historiador, posso analisar com tranquilidade a situação.

Não há mais República. Não mais Estado de direito. Não há mais justiça. Começando pela articulação de Temer pelo impeachment: o vice-presidente promovendo a deposição da presidente da República. Mais que isso, quando promoveu o rompimento de seu partido com o governo, disse que não tinha motivo para renunciar, pois fora eleito vice-presidente. Mas, foi eleito com o mesmo programa de governo que Dilma Rousseff, derrotando o programa de governo do PSDB. Agora, é certo que ele pretende nomear um tucano para o Ministério das Relações Exteriores. E quer rever as regras de concessão para exploração do petróleo, acabar com o investimento mínimo em educação e saúde etc. Rasgar o programa de governo que o elegeu. Um golpe por si só, independente das alegadas razões para o impeachment (e que são apenas isso: alegações).

Some-se a isso os recentes acontecimentos no Congresso Nacional. Após 5 meses do pedido, o STF finalmente decidiu pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência, mas só após ele comandar todo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Seu substituto, Waldir Maranhão, decidiu acatar os argumentos da defesa de Dilma e declarar nula a sessão da Câmara que decidiu admitir o processo. O presidente do Senado Federal disse que ignoraria a decisão (que tornaria nulos todos os atos posteriores, inclusive do Senado). No dia seguinte, Maranhão revogou sua decisão anterior, não sem antes ser ameaçado de expulsão por seu partido, o PP, e de ser denunciado por oposicionistas no Conselho de Ética da Câmara — revogou sua própria decisão somente após ameaças fortes e a promessa de ser “ignorado” por Renan Calheiros. Enquanto isso, o STF se prende à formalidade do processo, fingindo ignorar que cada decisão em um processo político como esse é por si só um julgamento, com graves consequências, e que o cerceamento da defesa (que de fato existiu) não pode ser admitido em nenhuma fase de um processo como esse. O ministro do STF Gilmar Mendes (ex-chefe da assessoria jurídica de Collor no Planalto e ex-advogado geral da União de FHC) ri de tudo isso.

Para completar, hoje a Polícia Federal reteve 73 mulheres em um avião, pois entoaram palavras de ordem contra dois deputados que viajavam com elas. Permaneceram sentadas durante o vôo. Não havia ameaça à segurança aeronáutica. A LATAM, companhia que as transportava, alegou que haviam sido “indisciplinadas”. Não é motivo para reter ninguém. Já no Rio de Janeiro, um grupo intitulado “Desocupa” invadiu uma escola para retirar manifestantes que a ocupavam, fazendo “justiça” com as próprias mãos. Enquanto isso, o possível ministro da justiça de um pretenso governo Michel Temer, Alexandre de Moraes, afirmou que as manifestações contra o impeachment em São Paulo não foram “manifestações”, mas “atos de guerrilha” — e guerrilhas são combatidas com armas.

Nesse ínterim, enquanto o secretário-geral da OEA duvida da legalidade do impeachment, “católicos” que não ligam para direito, justiça e misericórdia aplaudem Gilmar Mendes (que mandou a defesa de Dilma procurar “o céu, o papa ou o diabo”) e Eduardo “Meu Malvado Favorito” Cunha. E xingam a CNBB e todo bispo que não diga o que querem ouvir.

Não existe mais democracia nem Estado de direito no Brasil. Não vivemos numa ditadura escancarada. Mas, o voto de mais de 54 milhões de brasileiros está sendo desprezado. Junto com o dos outros 50 milhões que votaram no candidato derrotado, mas participaram das eleições, tornando-a plenamente válida e legítima. O poder não emana do povo, mas de uma dúzia de caciques partidários em seus conchavos. O direito de livre manifestação é livremente cerceado. A prisão preventiva é usada como tortura. O devido processo legal é jogado na lata do lixo. E, com Alexandre de Moraes e Desocupa, o DOPS e o CCC estão à espreita.

Fala o historiador: é golpe!

Embora eu tenha até aqui procurado me pautar pela menor exposição possível de minhas opiniões pessoais a respeito dos acontecimentos políticos em curso, sempre no intuito de levar a Boa Nova ao maior número de pessoas, existem momentos em que se faz necessário analisar os acontecimentos à luz da história para que possamos ver, julgar e agir conforme o reto entendimento da situação e as diretrizes da doutrina social da Igreja. E, na ciência histórica, sou plenamente habilitado para falar — há mais de 10 anos que me graduei bacharel e licenciado em história.

História social e política

Este tempo que estamos vivendo entrará para a história. Quem quiser estudar a Nova República (período de 1985 até hoje) terá de se debruçar sobre essa crise que é, até agora, a maior de uma época. Será analisada sob muitos aspectos, mas será estudada principalmente pela história política e social. A história política analisará a atuação, os discursos, a representatividade e as mudanças nos grupos de poder, enquanto a história social se ocupará das alterações nos diversos grupos que compõem a sociedade e nas relações entre eles. Em ambos os casos, perceber-se-á que se buscam alterações nas relações políticas e sociais sem a legitimação pelo povo nas urnas. Um golpe.

Paralelo com 1964

Na imprensa, contudo, tem sido recorrente a comparação com o golpe civil-militar de 1964, muitas vezes para dizer que, sem armas, não se poderia falar de golpe de Estado. Quem faz isso não entende nada da história da República Nova (1945-1964). O que interessa não são tanto as formas que os agrupamentos políticos e sociais utilizam para realizar seus fins, mas o conteúdo das mudanças almejadas. Nem mesmo os pretextos utilizados ou a pretensa legalidade dos instrumentos: Hitler também usou e abusou dos instrumentos legais da República de Weimar para construir uma das piores ditaduras que o mundo conheceu.

Mesmo assim, o conteúdo golpista da moderna oposição se revela no imaginário político. Hegel dizia que todo acontecimento importante na história acontece duas vezes. Mesmo que não concordemos com Marx, é mister acrescentar com ele: da primeira vez, os acontecimentos são uma tragédia; da segunda, uma farsa. A tragédia de 1964 teve um longo prólogo. 10 anos antes, ele se chamou “República do Galeão” — hoje, o golpe se chama “República de Curitiba”. Investigações judiciais ou extrajudiciais, tinham o fim de derrubar o governo de então (daí se entende facilidade de a imprensa obter informações contra o PT e de nada ser investigado sobre a oposição, mesmo que Delcídio do Amaral, por exemplo, tenha sido diretor da Petrobras justamente no governo FHC, mas não no governo do PT).

O mesmo se pode dizer da tortura. Se na ditadura militar a tortura física era aplicada aos prisioneiros políticos, hoje o juiz Sérgio Moro utiliza tortura psicológica, travestida de prisão preventiva, para obter as delações que lhe interessam. O método foi proposto por ele há mais de uma década.

Também o parlamentarismo hoje aventado pela oposição tem seu paralelo. Em 1961, impuseram-no a João Goulart. Foi rejeitado pelo povo já em 1963, em plebiscito. Em 1993, foi novamente rejeitado pelo povo, em outro plebiscito. No ano seguinte, propuseram emenda à Constituição para que a voz do povo não seja ouvida. Mesmo que não consigam alterar formalmente o sistema de governo, a votação do impeachment na Câmara dos Deputados teve exatamente o caráter de um voto de desconfiança no parlamentarismo: abreviar um governo porque perdeu a maioria no Congresso Nacional. As justificativas dos deputados falam por si.

Outro paralelo importante é o do “mal necessário”. Em 1964, o golpe militar era visto como um “mal necessário”, e a ditadura seria “breve”, apenas para “limpar o país”, “eliminar a corrupção”, “superar a crise econômica” e “devolver o poder aos civis” na eleição seguinte, que deveria ocorrer em 1965. A ditadura, muito mal necessária, durou 21 anos. Hoje, Cunha e Temer são o “mal necessário”, ou até o “malvado favorito”. Temer, na visão do PSDB e do DEM, derrotados em 2014, entregaria o poder a eles em 2018. Ledo engano. Quem traiu a presidente democraticamente eleita não será fiel aos que foram democraticamente derrotados.

Os pretextos utilizados

Além do mais, os pretextos que utilizam agora não passam disso: pretexto. Alguns tentam inclusive expandir a investigação para além do mandato atual ou dizem que “ela deveria saber” do que acontecia na Petrobras — e nenhuma auditoria havia constatado: a auditoria interna, a auditoria independente (por uma empresa privada americana), o controle interno governamental e o controle externo pelo Tribunal de Contas da União: ninguém conseguiu detectar o sobrepreço praticado pelas empreiteiras. Tentam imputar isso a Dilma pela temeridade das outras acusações.

Aquilo que foi acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, depende de criminalizar uma atitude prevista na lei orçamentária, que é a abertura de créditos suplementares. Ou então, de criminalizar atrasos de pagamento, como aqueles realizados todos os dias por governadores e prefeitos. Em nenhum caso se cogita aplicar o mesmo critério. É casuísmo. É antidemocrático. É uma afronta ao Estado de direito.

O conteúdo dos acontecimentos: porque é golpe

No fim das contas, tudo isso são desculpas para fins escusos. Derrotados nas urnas pela quarta vez em 2014, setores da política e da sociedade não se conformaram jamais com o resultado da eleição. Voltando à história política, o que vemos é o vice-presidente da República, Michel Temer, eleito em chapa com Dilma Rousseff, traindo a titular da presidência e aliando-se aos derrotados de 2014 para se apossar da cadeira presidencial, fazendo ascender ao poder político os derrotados da eleição. Isso é golpe.

Do ponto de vista da história social, são setores do grande empresariado, que figuram entre os maiores beneficiados pela política econômica dos governos petistas, investindo contra um partido e um governo que impediram que o prejuízo da crise recaísse totalmente sobre os trabalhadores. Na bonança, era melhor aliar-se ao mandatário da vez. Na crise, surge a oportunidade de tomar o poder nas suas próprias mãos. Para isso, aliam-se à classe média, sempre tão temerosa da ascensão econômica dos pobres e suscetível a discursos moralistas (mesmo que esses discursos só sejam válidos para os outros, e a corrupção esteja sempre presente no seu próprio dia a dia).

Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, recebe o vice-presidente da República, Michel Temer e o senador Aécio Neves (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Tudo isso está cristalizado na foto de anteontem, com Michel Temer e Aécio Neves sentados juntos para discutir o impeachment com Renan Calheiros. Oficialmente, o presidente do Senado se encontraria separadamente com cada um — era o que estava em sua agenda pública. Mas, parece que o encontro de Michel Temer vazou…

E a Igreja nessa história?

Cabe aos bispos orientar os fiéis, e cabe aos leigos atuar na história. A CNBB, mesmo evitando a partidarização, tem repetidamente se manifestado preocupada com possíveis rompimentos da democracia e com possíveis revezes contra o povo mais sofrido. Diante do exposto, não é difícil saber o que isso significa. O bispo de Crateús interpretou magistralmente esse ensinamento (e com a autoridade que o Espírito Santo lhe confere). Ofereço meu conhecimento e minha análise de historiador para que cada um forme sua consciência com o auxílio de Deus e de sua Igreja.