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O fim da República

Gostaria de compartilhar com vocês, leitores, minhas reflexões mais recentes sobre a situação política brasileira. Continuo, portanto, o pensamento finalmente expresso no último artigo. Vinha tentando me manter quieto, dando voz mais às autoridades da Igreja que à minha. Mas, como historiador, posso analisar com tranquilidade a situação.

Não há mais República. Não mais Estado de direito. Não há mais justiça. Começando pela articulação de Temer pelo impeachment: o vice-presidente promovendo a deposição da presidente da República. Mais que isso, quando promoveu o rompimento de seu partido com o governo, disse que não tinha motivo para renunciar, pois fora eleito vice-presidente. Mas, foi eleito com o mesmo programa de governo que Dilma Rousseff, derrotando o programa de governo do PSDB. Agora, é certo que ele pretende nomear um tucano para o Ministério das Relações Exteriores. E quer rever as regras de concessão para exploração do petróleo, acabar com o investimento mínimo em educação e saúde etc. Rasgar o programa de governo que o elegeu. Um golpe por si só, independente das alegadas razões para o impeachment (e que são apenas isso: alegações).

Some-se a isso os recentes acontecimentos no Congresso Nacional. Após 5 meses do pedido, o STF finalmente decidiu pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência, mas só após ele comandar todo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Seu substituto, Waldir Maranhão, decidiu acatar os argumentos da defesa de Dilma e declarar nula a sessão da Câmara que decidiu admitir o processo. O presidente do Senado Federal disse que ignoraria a decisão (que tornaria nulos todos os atos posteriores, inclusive do Senado). No dia seguinte, Maranhão revogou sua decisão anterior, não sem antes ser ameaçado de expulsão por seu partido, o PP, e de ser denunciado por oposicionistas no Conselho de Ética da Câmara — revogou sua própria decisão somente após ameaças fortes e a promessa de ser “ignorado” por Renan Calheiros. Enquanto isso, o STF se prende à formalidade do processo, fingindo ignorar que cada decisão em um processo político como esse é por si só um julgamento, com graves consequências, e que o cerceamento da defesa (que de fato existiu) não pode ser admitido em nenhuma fase de um processo como esse. O ministro do STF Gilmar Mendes (ex-chefe da assessoria jurídica de Collor no Planalto e ex-advogado geral da União de FHC) ri de tudo isso.

Para completar, hoje a Polícia Federal reteve 73 mulheres em um avião, pois entoaram palavras de ordem contra dois deputados que viajavam com elas. Permaneceram sentadas durante o vôo. Não havia ameaça à segurança aeronáutica. A LATAM, companhia que as transportava, alegou que haviam sido “indisciplinadas”. Não é motivo para reter ninguém. Já no Rio de Janeiro, um grupo intitulado “Desocupa” invadiu uma escola para retirar manifestantes que a ocupavam, fazendo “justiça” com as próprias mãos. Enquanto isso, o possível ministro da justiça de um pretenso governo Michel Temer, Alexandre de Moraes, afirmou que as manifestações contra o impeachment em São Paulo não foram “manifestações”, mas “atos de guerrilha” — e guerrilhas são combatidas com armas.

Nesse ínterim, enquanto o secretário-geral da OEA duvida da legalidade do impeachment, “católicos” que não ligam para direito, justiça e misericórdia aplaudem Gilmar Mendes (que mandou a defesa de Dilma procurar “o céu, o papa ou o diabo”) e Eduardo “Meu Malvado Favorito” Cunha. E xingam a CNBB e todo bispo que não diga o que querem ouvir.

Não existe mais democracia nem Estado de direito no Brasil. Não vivemos numa ditadura escancarada. Mas, o voto de mais de 54 milhões de brasileiros está sendo desprezado. Junto com o dos outros 50 milhões que votaram no candidato derrotado, mas participaram das eleições, tornando-a plenamente válida e legítima. O poder não emana do povo, mas de uma dúzia de caciques partidários em seus conchavos. O direito de livre manifestação é livremente cerceado. A prisão preventiva é usada como tortura. O devido processo legal é jogado na lata do lixo. E, com Alexandre de Moraes e Desocupa, o DOPS e o CCC estão à espreita.

Fala o historiador: é golpe!

Embora eu tenha até aqui procurado me pautar pela menor exposição possível de minhas opiniões pessoais a respeito dos acontecimentos políticos em curso, sempre no intuito de levar a Boa Nova ao maior número de pessoas, existem momentos em que se faz necessário analisar os acontecimentos à luz da história para que possamos ver, julgar e agir conforme o reto entendimento da situação e as diretrizes da doutrina social da Igreja. E, na ciência histórica, sou plenamente habilitado para falar — há mais de 10 anos que me graduei bacharel e licenciado em história.

História social e política

Este tempo que estamos vivendo entrará para a história. Quem quiser estudar a Nova República (período de 1985 até hoje) terá de se debruçar sobre essa crise que é, até agora, a maior de uma época. Será analisada sob muitos aspectos, mas será estudada principalmente pela história política e social. A história política analisará a atuação, os discursos, a representatividade e as mudanças nos grupos de poder, enquanto a história social se ocupará das alterações nos diversos grupos que compõem a sociedade e nas relações entre eles. Em ambos os casos, perceber-se-á que se buscam alterações nas relações políticas e sociais sem a legitimação pelo povo nas urnas. Um golpe.

Paralelo com 1964

Na imprensa, contudo, tem sido recorrente a comparação com o golpe civil-militar de 1964, muitas vezes para dizer que, sem armas, não se poderia falar de golpe de Estado. Quem faz isso não entende nada da história da República Nova (1945-1964). O que interessa não são tanto as formas que os agrupamentos políticos e sociais utilizam para realizar seus fins, mas o conteúdo das mudanças almejadas. Nem mesmo os pretextos utilizados ou a pretensa legalidade dos instrumentos: Hitler também usou e abusou dos instrumentos legais da República de Weimar para construir uma das piores ditaduras que o mundo conheceu.

Mesmo assim, o conteúdo golpista da moderna oposição se revela no imaginário político. Hegel dizia que todo acontecimento importante na história acontece duas vezes. Mesmo que não concordemos com Marx, é mister acrescentar com ele: da primeira vez, os acontecimentos são uma tragédia; da segunda, uma farsa. A tragédia de 1964 teve um longo prólogo. 10 anos antes, ele se chamou “República do Galeão” — hoje, o golpe se chama “República de Curitiba”. Investigações judiciais ou extrajudiciais, tinham o fim de derrubar o governo de então (daí se entende facilidade de a imprensa obter informações contra o PT e de nada ser investigado sobre a oposição, mesmo que Delcídio do Amaral, por exemplo, tenha sido diretor da Petrobras justamente no governo FHC, mas não no governo do PT).

O mesmo se pode dizer da tortura. Se na ditadura militar a tortura física era aplicada aos prisioneiros políticos, hoje o juiz Sérgio Moro utiliza tortura psicológica, travestida de prisão preventiva, para obter as delações que lhe interessam. O método foi proposto por ele há mais de uma década.

Também o parlamentarismo hoje aventado pela oposição tem seu paralelo. Em 1961, impuseram-no a João Goulart. Foi rejeitado pelo povo já em 1963, em plebiscito. Em 1993, foi novamente rejeitado pelo povo, em outro plebiscito. No ano seguinte, propuseram emenda à Constituição para que a voz do povo não seja ouvida. Mesmo que não consigam alterar formalmente o sistema de governo, a votação do impeachment na Câmara dos Deputados teve exatamente o caráter de um voto de desconfiança no parlamentarismo: abreviar um governo porque perdeu a maioria no Congresso Nacional. As justificativas dos deputados falam por si.

Outro paralelo importante é o do “mal necessário”. Em 1964, o golpe militar era visto como um “mal necessário”, e a ditadura seria “breve”, apenas para “limpar o país”, “eliminar a corrupção”, “superar a crise econômica” e “devolver o poder aos civis” na eleição seguinte, que deveria ocorrer em 1965. A ditadura, muito mal necessária, durou 21 anos. Hoje, Cunha e Temer são o “mal necessário”, ou até o “malvado favorito”. Temer, na visão do PSDB e do DEM, derrotados em 2014, entregaria o poder a eles em 2018. Ledo engano. Quem traiu a presidente democraticamente eleita não será fiel aos que foram democraticamente derrotados.

Os pretextos utilizados

Além do mais, os pretextos que utilizam agora não passam disso: pretexto. Alguns tentam inclusive expandir a investigação para além do mandato atual ou dizem que “ela deveria saber” do que acontecia na Petrobras — e nenhuma auditoria havia constatado: a auditoria interna, a auditoria independente (por uma empresa privada americana), o controle interno governamental e o controle externo pelo Tribunal de Contas da União: ninguém conseguiu detectar o sobrepreço praticado pelas empreiteiras. Tentam imputar isso a Dilma pela temeridade das outras acusações.

Aquilo que foi acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, depende de criminalizar uma atitude prevista na lei orçamentária, que é a abertura de créditos suplementares. Ou então, de criminalizar atrasos de pagamento, como aqueles realizados todos os dias por governadores e prefeitos. Em nenhum caso se cogita aplicar o mesmo critério. É casuísmo. É antidemocrático. É uma afronta ao Estado de direito.

O conteúdo dos acontecimentos: porque é golpe

No fim das contas, tudo isso são desculpas para fins escusos. Derrotados nas urnas pela quarta vez em 2014, setores da política e da sociedade não se conformaram jamais com o resultado da eleição. Voltando à história política, o que vemos é o vice-presidente da República, Michel Temer, eleito em chapa com Dilma Rousseff, traindo a titular da presidência e aliando-se aos derrotados de 2014 para se apossar da cadeira presidencial, fazendo ascender ao poder político os derrotados da eleição. Isso é golpe.

Do ponto de vista da história social, são setores do grande empresariado, que figuram entre os maiores beneficiados pela política econômica dos governos petistas, investindo contra um partido e um governo que impediram que o prejuízo da crise recaísse totalmente sobre os trabalhadores. Na bonança, era melhor aliar-se ao mandatário da vez. Na crise, surge a oportunidade de tomar o poder nas suas próprias mãos. Para isso, aliam-se à classe média, sempre tão temerosa da ascensão econômica dos pobres e suscetível a discursos moralistas (mesmo que esses discursos só sejam válidos para os outros, e a corrupção esteja sempre presente no seu próprio dia a dia).

Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, recebe o vice-presidente da República, Michel Temer e o senador Aécio Neves (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Tudo isso está cristalizado na foto de anteontem, com Michel Temer e Aécio Neves sentados juntos para discutir o impeachment com Renan Calheiros. Oficialmente, o presidente do Senado se encontraria separadamente com cada um — era o que estava em sua agenda pública. Mas, parece que o encontro de Michel Temer vazou…

E a Igreja nessa história?

Cabe aos bispos orientar os fiéis, e cabe aos leigos atuar na história. A CNBB, mesmo evitando a partidarização, tem repetidamente se manifestado preocupada com possíveis rompimentos da democracia e com possíveis revezes contra o povo mais sofrido. Diante do exposto, não é difícil saber o que isso significa. O bispo de Crateús interpretou magistralmente esse ensinamento (e com a autoridade que o Espírito Santo lhe confere). Ofereço meu conhecimento e minha análise de historiador para que cada um forme sua consciência com o auxílio de Deus e de sua Igreja.

Cristianismo e regulação da mídia

Embed from Getty Images Onde fica o homem, diante da liberdade desenfreada da empresa midiática?

Em recente entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou: “Aborto e regulação de mídia, só passando por cima do meu cadáver. […] Regulação econômica de mídia já existe. Você não pode ter mais de cinco geradoras de televisão.” Ele é da “bancada evangélica” da Câmara. E muitos mais defendem posições semelhantes supostamente em nome do cristianismo.

Contudo, ser cristão é seguir os passos de Jesus Cristo, imitá-lo em tudo (Jo 12,26; Rm 8,29, 1Cor 11,1), e Jesus Cristo é o caminho, a verdade e a vida (Jo 14,6). O Espírito que ele envia de junto do Pai é a verdade (Jo 15,26; 1Jo 5,6). Os verdadeiros adoradores adoram o Pai “em espírito e verdade” (Jo 4,23). E imitar Jesus é imitá-lo também no amor: “como eu vos amei, amai-vos também uns aos outros. Nisto reconhecerão todos que sois meus discípulos se tiverdes amor uns pelos outros” (Jo 13,34c-35). O amor e a verdade são, portanto, critérios do seguimento de Jesus, e devem ser manifestar em nossas vidas.

Embed from Getty Images A única responsabilidade social do capital seria o lucro?
Dado esse ponto de partida moral, como o cristão deve atuar relativamente à regulação da mídia? Eduardo Cunha propõe deixar tudo para o “mercado”: somente a regulação econômica da mídia valeria. Mas, o mercado está preocupado com o amor e a verdade, ou apenas com a liberdade de atuação econômica, com o aumento do capital? Milton Friedman, ideólogo do moderno liberalismo, diz que “há uma e só uma responsabilidade social do capital — usar seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros” (Capitalismo e liberdade. Artenova, 1977, p. 116).

Diante dessa busca desenfreada de lucros, onde ficam a verdade e o amor? Jogados para escanteio, para dizer o mínimo. Quando da tramitação do processo que culminou na extinção da lei de imprensa, os maiores veículos de comunicação exigiam que fosse julgada totalmente inconstitucional. Isso acabou, por exemplo, com o direito de resposta àquele que seja ofendido ou a respeito de quem tenha sido divulgada informação falsa ou inverídica por meio de comunicação. Hoje há somente o direito à reparação pecuniária (pelo código civil) e a persecução penal, mas nenhuma obrigação de reparação moral pelos mesmos meios com que houve a ofensa, como antes havia. Como fica aquela pessoa que tenha sido difamada pela mídia? Desprovida de sua dignidade fundamental.

E esse é somente um dos problemas. Sem regulação da mídia, as empresas ficam livres para engordarem os bolsos de seus proprietários sem o menor pudor. Acontece que os bens criados foram dados para serem administrados em benefício de todos, não apenas de alguns. “A origem primeira de tudo o que é bem é o próprio ato de Deus que criou a terra e o homem, e ao homem deu a terra para que a domine com o seu trabalho e goze dos seus frutos (Cf. Gn 1, 28-29). Deus deu a terra a todo o gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros sem excluir nem privilegiar ninguém. Está aqui a raiz da destinação universal dos bens da terra. Esta, pela sua própria fecundidade e capacidade de satisfazer as necessidades do homem, constitui o primeiro dom de Deus para o sustento da vida humana”, disse o santo papa João Paulo II (Centesimus annus, 31).

Portanto, quando alguém se vê proprietário de um meio de comunicação, deve exercer esse dom em benefício de todos. Por exemplo, sem impor a criação de conteúdo apenas na sede de uma emissora de televisão, o que violaria a dignidade das culturas locais. Ou então, manipulando a informação de maneira a privar do debate político ou econômico o ponto de vista de grupos que divirjam dos interesses comerciais da empresa — o que muitas vezes é disfarçado ao se chamar sempre “analistas” que defendam apenas o ponto de vista empresarial, como se fossem imparciais. Ou ainda, sendo muito severos com um grupo, mas sempre muito lenientes com outro: o “mensalão” é dito “do PT”, mas o “escândalo da Alstom” não é dito do PSDB…

Deve-se, portanto, defender que a mídia aja conforme o amor e a verdade: são estas as balizas da ação humana. Contudo, não se vê isso acontecer sem regulação. Regulamente-se, então, a mídia ao menos para cumprir o que disse S. João XXIII:

O homem tem o direito natural de ver respeitada sua devida honra; de gozar de boa fama; de livremente investigar a verdade e, dentro dos limites da ordem moral e do bem comum, manifestar e divulgar sua opinião e cultivar qualquer arte; finalmente, de ser informado sobre os acontecimentos públicos segundo a verdade. (Pacem in Terris, DS 3959)