Deixe sua opinião sobre o Caritas in Veritate!

Arquivo de postagens

Cardeal Odilo Scherer: bem comum e paz social

Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer

Cardeal Dom Odilo Scherer

Há muita confusão política nos dias atuais. Alguém, por acaso, é a favor da corrupção? Que propostas existem contra a corrupção? O que foi demonstrado nas manifestações de sexta-feira e domingo passados? A serenidade recomendada pelo cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, nos é muito proveitosa. Ele faz muito bem em recordar que, na sociedade, todos têm direitos e deveres, é que sempre é necessário promover o bem comum, especialmente dos “membros mais frágeis do corpo social”. Chamo a atenção para algumas frases do artigo reproduzido em seguida:

“O bem comum está sempre relacionado com a pessoa humana e sua dignidade inviolável; nesse sentido, faz parte do bem comum tudo o que é necessário para assegurar a vida digna da pessoa humana: alimento, moradia, trabalho, educação, saúde, segurança, a justa liberdade para fazer escolhas, o direito à boa reputação, a conveniente informação… Para ser integral, o bom comum sempre se refere às necessidades do corpo e do espírito humano.”

“A noção de bem comum, adotada como princípio orientador da vida política, social e econômica, é oposta ao modelo de Estado liberal e de sociedade individualista.”

“[…] é dever das Autoridades Públicas dispor os bens e serviços do Estado segundo critérios de justiça e equidade, para que todos tenham acesso a eles; o Estado não pode estar apenas a serviço de categorias privilegiadas, nem deixar-se instrumentalizar por elas para assegurar privilégios de modo unilateral e individualista, quando não desonesto. O bem comum está relacionado estreitamente com a prática da solidariedade.”

“Olhando o cenário brasileiro atual, tem-se a impressão que seria preciso recuperar o princípio ético do bem comum na busca de soluções para os problemas crônicos que afligem o País. A corrupção e o desvio de recursos públicos denotam falta de senso ético e são contrários ao bem comum; da mesma forma, também o são a afirmação obsessiva de direitos individuais, por vezes mais supostos que reais, e a insensibilidade diante da condição ainda sofrível de grande parte da população brasileira. A perda do referencial do bem comum leva à afirmação de comportamentos sociais, políticos e econômicos sempre mais individualistas e tende ao triunfo da lei do mais forte: isso seria um retrocesso civilizatório.”

Leia a íntegra do artigo do cardeal Odilo Scherer:

Bem comum e paz social

Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo (SP)

Vivemos dias de apreensão e de humores alterados. Fatos graves de corrupção na administração dos bens do Estado, junto com certa crise econômica e política, levam a vários tipos de manifestações na opinião pública e nas organizações sociais. O Brasil está novamente com os nervos à flor da pele…

Certa vez, ouvi de um bispo bem experiente e já idoso esta observação: quando, ao meu redor, todos se agitam e pedem pressa, fico ainda mais calmo e me ponho a discernir bem sobre o que está acontecendo; só depois tomo decisões”. Parece um conselho interessante para motivar uma reflexão sobre um dos principais fundamentos da sociedade organizada e do Estado: o princípio do bem comum. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, na segunda metade do século XIX, tem repetido constantemente que a busca do bem comum é a razão de ser da sociedade organizada e do Estado.

O que se entende por “bem comum”? Partindo dos ensinamentos do papa João XXIII, na encíclica Mater et Magistra (1961), o Concílio Vaticano II (1965) definiu o bem comum como o conjunto das condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um de seus membros alcançarem de maneira mais fácil o desenvolvimento integral da pessoa humana e a realização dos legítimos objetivos dos grupos sociais (cf. Constituição pastoral Gaudium et Spes, 26).

O bem comum está sempre relacionado com a pessoa humana e sua dignidade inviolável; nesse sentido, faz parte do bem comum tudo o que é necessário para assegurar a vida digna da pessoa humana: alimento, moradia, trabalho, educação, saúde, segurança, a justa liberdade para fazer escolhas, o direito à boa reputação, a conveniente informação… Para ser integral, o bom comum sempre se refere às necessidades do corpo e do espírito humano.

A busca e a promoção do bem comum “constituem a própria razão de ser dos Poderes Públicos”, afirmava Leão XIII em 1891, na primeira grande encíclica social (cf. Rerum Novarum, nº 26). Esta convicção aparece continuamente nas palavras do magistério social da Igreja, até na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (2013), do Papa Francisco: “É obrigação do Estado cuidar da promoção do bem comum da sociedade” (nº 240). Aos Poderes Públicos cabe, portanto, ordenar de tal forma o funcionamento do Estado e das relações sociais, que o bem comum seja assegurado para a sociedade inteira. A ordem social, a vida política e o progresso econômico devem estar sempre subordinados ao bem das pessoas, e não o contrário.

A noção de bem comum, adotada como princípio orientador da vida política, social e econômica, é oposta ao modelo de Estado liberal e de sociedade individualista. O que é bom para todos tem precedência sobre o que poderia ser um bem apenas individual; mas o Estado e a sociedade não podem buscar o seu bem, passando por cima da dignidade da pessoa humana, que deve ser sempre respeitada.

É bem antiga a convicção de que a autoridade civil não deve servir apenas ao interesse de um grupo ou de poucos cidadãos, pois ela deve estar a serviço de todos” (Leão XIII, Encíclica Immortale Dei,1885,V). Contudo, na sua missão de promover o bem comum, os Poderes Públicos devem dar atenção especial aos membros mais frágeis do corpo social, por razões de justiça e equidade; se o Estado existe para promover o bem de todos, precisa servir, especialmente, aos membros mais frágeis do corpo social, sobretudo quando estes se encontram marginalizados e discriminados em relação aos demais membros da sociedade na afirmação de seus legítimos direitos e interesses (cf Leão XIII, Rerum Novarum,1891, nº 29).

Por aí, entende-se que o bem comum inclui direitos e deveres. A satisfação dos interesses particulares precisa ser harmonizada com o bem mais amplo. Mais uma vez, é dever das Autoridades Públicas dispor os bens e serviços do Estado segundo critérios de justiça e equidade, para que todos tenham acesso a eles; o Estado não pode estar apenas a serviço de categorias privilegiadas, nem deixar-se instrumentalizar por elas para assegurar privilégios de modo unilateral e individualista, quando não desonesto. O bem comum está relacionado estreitamente com a prática da solidariedade.

Até aos trabalhadores recomendou o papa João XXIII que todos os setores do mundo do trabalho devem ser sensíveis aos apelos do bem comum, conciliando seus legítimos direitos e interesses com os direitos e necessidades de outras categorias econômico-profissionais (cf encíclica Mater et Magistra, 1961, nº 155). E o papa Francisco lembrou recentemente a todos: “a dignidade da pessoa humana e o bem comum estão acima da tranqüilidade de alguns, que não querem renunciar a seus privilégios” (Evangelii Gaudium, 2013, nº 218).

Olhando o cenário brasileiro atual, tem-se a impressão que seria preciso recuperar o princípio ético do bem comum na busca de soluções para os problemas crônicos que afligem o País. A corrupção e o desvio de recursos públicos denotam falta de senso ético e são contrários ao bem comum; da mesma forma, também o são a afirmação obsessiva de direitos individuais, por vezes mais supostos que reais, e a insensibilidade diante da condição ainda sofrível de grande parte da população brasileira. A perda do referencial do bem comum leva à afirmação de comportamentos sociais, políticos e econômicos sempre mais individualistas e tende ao triunfo da lei do mais forte: isso seria um retrocesso civilizatório.

Bem alertou o papa Francisco, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, que o bem comum e a paz social estão entrelaçados: uma paz social, que não seja fruto do desenvolvimento integral de todos, “não terá futuro e será sempre semente de novos conflitos e variadas formas de violência” (nº 219).

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 14 de março de 2015

Aborto e socialismo

É comum ouvir falar que, dentre os direitos das mulheres, conquistados ou por conquistar, estaria o direito a “decidir sobre o próprio corpo”, eufemismo para o aborto artificial. Não há dúvida de que a mulher tem direito sobre seu corpo, e este deve ser exercido em todos os momentos, mas não de maneira inconseqüente. Esse discurso, do “direito de decidir”, é freqüentemente adotado por grupos socialistas, que, de um lado, buscam uma solução coletiva para os problemas humanos, opondo-se fortemente ao individualismo do mercado. Do outro lado, porém, rendem-se facilmente à mercantilização do próprio ser humano e ao seu aniquilamento na massa mercantil.

É indubitável que cada ser humano, pela sua própria dignidade, tem direito a escolher seu destino. Contudo, essa escolha o vincula a suas conseqüências. Um exemplo comum disso é a liberdade de cada um expressar sua opinião – é um direito inalienável na sociedade atual. Contudo, caso a pessoa, expressando sua opinião, ofenda um terceiro, este terá direito a exigir a responsabilização de quem o ofendeu. O direito à resposta e à indenização não exclui o direito à expressão, e vice-versa.

A mesma comparação podemos fazer a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos. Ninguém pode ser obrigado a manter uma relação sexual. Contudo, a partir do momento em que escolheu relacionar-se sexualmente, está vinculado a suas conseqüências. Nesse caso, só quem não tem obrigação alguma é o terceiro que eventualmente surgir dessa relação, o nascituro. Este é um ser humano pleno, tanto quanto uma criança nascida, rumo à maturidade corporal e intelectual, ou quanto um idoso, que já passou do auge físico, mas preserva integralmente seus direitos. O nascituro é um ser humano vivo e integral, nos estágios iniciais do constante desenvolvimento do indivíduo.

Nesse momento em que da relação sexual surgiu um terceiro, alguns querem dizer que o terceiro tem menos direitos que os envolvidos no ato que lhe deu origem, menos direitos humanos, menos direitos fundamentais. Admitir que um ser humano tenha menos direitos que outro é abrir largas avenidas em direção à segregação e ao assassinato socialmente consentidos de largas faixas da população, como no nazismo ou no apartheid.

Outro aspecto da questão é o liberalismo sexual, que leva ao já mencionado aniquilamento do ser humano na massa indistinta do mercado. Se verdadeiramente um socialista deseja uma sociedade de realização do ser humano, deve considerar que cada indivíduo goze de uma dignidade que lhe é própria. Contudo, a satisfação hedonista do desejo sexual leva ao oposto, à genitália humana na prateleira do mercado. Tudo se transforma em mero valor de troca, inclusive o ser humano. Uma verdadeira emancipação do indivíduo em relação à massificação mercantil deve necessariamente passar pela valorização do ser humano enquanto tal, que não pode vir a ser submetido a uma troca mercadológica.

Ocorre que é justamente o pensamento do indivíduo sexualmente aniquilado que perpassa a defesa do aborto artificial. Se o ser humano for retirado da prateleira, terá efetivamente um vínculo com sua ação. Se, ao contrário, for cada vez mais submetido às relações de troca mercantil, some esse vínculo pelo simples fato de que o ato, no caso o ato sexual, deixa de ter um significado próprio, e passa a ser uma mera relação entre dois objetos trocados, e trocados necessariamente, pois o valor de troca (monetário) de um é suficiente para pagar pelo outro. O ser humano some, e somente assim pode sumir o seu vínculo com a própria ação.