Deixe sua opinião sobre o Caritas in Veritate!

Arquivo de postagens

Aborto e socialismo

É comum ouvir falar que, dentre os direitos das mulheres, conquistados ou por conquistar, estaria o direito a “decidir sobre o próprio corpo”, eufemismo para o aborto artificial. Não há dúvida de que a mulher tem direito sobre seu corpo, e este deve ser exercido em todos os momentos, mas não de maneira inconseqüente. Esse discurso, do “direito de decidir”, é freqüentemente adotado por grupos socialistas, que, de um lado, buscam uma solução coletiva para os problemas humanos, opondo-se fortemente ao individualismo do mercado. Do outro lado, porém, rendem-se facilmente à mercantilização do próprio ser humano e ao seu aniquilamento na massa mercantil.

É indubitável que cada ser humano, pela sua própria dignidade, tem direito a escolher seu destino. Contudo, essa escolha o vincula a suas conseqüências. Um exemplo comum disso é a liberdade de cada um expressar sua opinião – é um direito inalienável na sociedade atual. Contudo, caso a pessoa, expressando sua opinião, ofenda um terceiro, este terá direito a exigir a responsabilização de quem o ofendeu. O direito à resposta e à indenização não exclui o direito à expressão, e vice-versa.

A mesma comparação podemos fazer a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos. Ninguém pode ser obrigado a manter uma relação sexual. Contudo, a partir do momento em que escolheu relacionar-se sexualmente, está vinculado a suas conseqüências. Nesse caso, só quem não tem obrigação alguma é o terceiro que eventualmente surgir dessa relação, o nascituro. Este é um ser humano pleno, tanto quanto uma criança nascida, rumo à maturidade corporal e intelectual, ou quanto um idoso, que já passou do auge físico, mas preserva integralmente seus direitos. O nascituro é um ser humano vivo e integral, nos estágios iniciais do constante desenvolvimento do indivíduo.

Nesse momento em que da relação sexual surgiu um terceiro, alguns querem dizer que o terceiro tem menos direitos que os envolvidos no ato que lhe deu origem, menos direitos humanos, menos direitos fundamentais. Admitir que um ser humano tenha menos direitos que outro é abrir largas avenidas em direção à segregação e ao assassinato socialmente consentidos de largas faixas da população, como no nazismo ou no apartheid.

Outro aspecto da questão é o liberalismo sexual, que leva ao já mencionado aniquilamento do ser humano na massa indistinta do mercado. Se verdadeiramente um socialista deseja uma sociedade de realização do ser humano, deve considerar que cada indivíduo goze de uma dignidade que lhe é própria. Contudo, a satisfação hedonista do desejo sexual leva ao oposto, à genitália humana na prateleira do mercado. Tudo se transforma em mero valor de troca, inclusive o ser humano. Uma verdadeira emancipação do indivíduo em relação à massificação mercantil deve necessariamente passar pela valorização do ser humano enquanto tal, que não pode vir a ser submetido a uma troca mercadológica.

Ocorre que é justamente o pensamento do indivíduo sexualmente aniquilado que perpassa a defesa do aborto artificial. Se o ser humano for retirado da prateleira, terá efetivamente um vínculo com sua ação. Se, ao contrário, for cada vez mais submetido às relações de troca mercantil, some esse vínculo pelo simples fato de que o ato, no caso o ato sexual, deixa de ter um significado próprio, e passa a ser uma mera relação entre dois objetos trocados, e trocados necessariamente, pois o valor de troca (monetário) de um é suficiente para pagar pelo outro. O ser humano some, e somente assim pode sumir o seu vínculo com a própria ação.

A possibilidade histórica do diálogo marxismo-cristianismo

Quando se fala em diálogo, pressupõe-se a existência de duas partes, muitas vezes discordantes. É o caso do possível diálogo marxismo-cristianismo – há diferenças fundamentais entre um e outro, especialmente quando pensamos no “marxismo como era concebido“, o qual será sempre uma referência quando nos dispusermos a analisar as possibilidades de alteração nessa relação.

O marxismo, porém, já atravessou muitas mudanças, inclusive para poder explicar a sociedade como se propõe. A primeira grande mudança foi o desenvolvimento do conceito de “imperialismo” por Vladímir Ílitch Lênin, na época da I Guerra Mundial. Depois, vemos a adoção, em diferentes países, de diferentes táticas revolucionárias, da mera tomada de poder (seguida da resistência ferrenha dos antigos poderosos e da intromissão das potências que haviam lutado na I Guerra), como na Rússia, à guerra popular prolongada chinesa e o foquismo de raiz cubana. Todas essas vertentes disputaram ferrenhamente a primazia entre os marxistas como “caminho único” para o socialismo. Com a crise do socialismo a partir da queda dos regimes do leste europeu, esse cenário se alterou profundamente, a ponto de o chamado “marxismo do século XXI” ser necessariamente vinculado às realidades nacionais, seja no Brasil, na Venezuela ou em outros países em que esse termo foi adotado.

São essas mudanças que me animam à possibilidade de dialogar, como sugerido pelo papa Bento XVI em sua viagem a Cuba. Lá mesmo encontramos diversas mudanças, como um Estado que deixou de ser oficialmente ateu e mantém boas relações com a Igreja Católica. Na China, país com muitos problemas históricos relativos ao que – sobretudo no período maoista – era visto como de origem externa, temos relações com o Vaticano que ora avançam, ora regridem, mas que, numa perspectiva de longo prazo, têm melhorado. Tudo isso aponta para um afrouxamento do antigo ateísmo.

Aqui no Brasil, o PCdoB – partido que já em 1945 defendia a liberdade religiosa – coloca em sua ficha de filiação a opção de o futuro militante declarar que atua em “movimento religioso”, considerado uma expressão da sociedade.

Vejo isso tudo com otimismo. Sei que há muitas resistências a mudanças no marxismo, especialmente da parte dos pequenos grupos sectários. Sei também que há muita negatividade de ambos os lados em relação a esse diálogo. E sei, por fim, que há ainda muitos ateus militantes entre os marxistas. Contudo, uma das qualidades do método marxista é a sua historicidade, e posso tranqüilamente dizer que também a doutrina social da Igreja partilha do conhecimento da historicidade das coisas de que trata. Ou seja, há de ambos os lados o reconhecimento de que a humanidade não é estática, fadada a permanecer sempre nos velhos antagonismos. E a crise do socialismo abriu o espaço necessário às mudanças de que o marxismo tanto necessita, especialmente a abertura à transcendência do homem, raiz de seus problemas.

A historicidade da doutrina social da Igreja

Poderíamos talvez resumir os pronunciamentos da Igreja a dois tipos: os dogmáticos e os pastorais. Os primeiros tratam da verdade revelada, portanto imutável como a própria Verdade (Catecismo da Igreja Católica – CIC –, 88-90). Os últimos tratam de conduzir o rebanho de Cristo neste mundo de forma a nutri-lo com o alimento espiritual necessário à longa viagem rumo aos prados celestiais, permanecendo sempre no reto caminho da Verdade (CIC, 888-892). A doutrina social da Igreja se situa principalmente no segundo tipo de pronunciamento, o qual sempre tem como princípio a Verdade, mas como destino uma situação concreta (CIC, 2419 e seguintes). Trata-se de uma exposição mais ou menos contínua de princípios para a avaliação dessas situações, mas também da articulação entre esses princípios e a realidade do momento histórico em questão. Nesse sentido, considero bastante interessante o que escreveu Ildefonso Camacho a esse respeito em seu livro Doutrina Social da Igreja: abordagem histórica (São Paulo: Loyola, 1995. p. 11):

Começarei narrando um episódio, que me ocorreu há mais de quinze anos, para esclarecer o enfoque dado a este livro. Um professor amigo, que ensinava filosofia em um instituto, convidou-me a expor a doutrina da Igreja sobre os sistemas econômicos. Durante o diálogo com os alunos, um deles me perguntou sobre a impossibilidade de um cristão votar no partido socialista. Embasava a sua posição na condenação do socialismo pronunciada por Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum. Tentei explicar-lhe que o julgamento que podemos fazer nos dias atuais sobre o socialismo não poderia ser baseado, sem mais nem menos, naquele texto de 1891, porque entre o socialismo que ali se contempla e o de hoje existem diferenças substanciais. Não era o julgamento que aquele rapaz fazia que me preocupava. Preocupavam-me, antes, as razões em que ele se baseava e o pressuposto de que qualquer afirmação do magistério social adquira um valor permanente, independente da época em que fora pronunciada.

Esse fato mostra o perigo, freqüente entre os crentes, de cair em verdadeiros anacronismos ao empregar os textos da Doutrina Social da Igreja, tirando-os de seu contexto e atribuindo-lhes um caráter universal, à margem dos condicionamentos históricos. Deixar-se levar por esta maneira de interpretar a Doutrina Social é um dos mais perniciosos serviços que já se prestou, e se continua prestando, ao magistério social.

Por isso é que este livro pretende, precisamente, estudar a Doutrina Social da Igreja em um diálogo contínuo com a história. Em um primeiro momento poderá parecer que, por este caminho, renunciaremos a uma síntese de pensamento sistemático e de validade duradoura, para cair na dispersão de estudos isolados, que percorrem documentos e acumulam textos sem qualquer conexão. Esperamos que, ao final destas páginas, a impressão seja a oposta: que o longo caminho que vamos percorrer vá depositando um fundo doutrinal e, sobretudo, uma disposição de fé para enfrentar as situações sempre dinâmicas da vida social, política e econômica.