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Revogação da portaria do aborto

Na surdina, assim como entrou para a legislação brasileira, a infame portaria n.º 415/2014 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde hoje deixou a legislação pátria. Foi revogada pela portaria n.º 437/2014, junto com outras, que tratam de atenção à osteoporose (n.º 224/2014), à doença renal crônica (n.º 277/2014), e de serviços de urologia (n.º 272/2014). Entrou sem alarde, saiu sem alarde. Nem uma notícia no portal do Ministério da Saúde. Nem uma notícia no do Palácio do Planalto. Somente as famílias brasileiras se preocuparam. O governo nem sequer deu uma explicação para o que poderia ser um “erro”, um “engano”.

Mas, como fica o nosso voto em outubro? Como confiar em quem havia prometido não alterar a legislação relativa ao aborto, mas cujo governo, mesmo depois revogando, publicou a tal portaria? Fica a impressão de que foi uma espécie de “teste”, uma tentativa de fazer entrar o aborto na sociedade brasileira, à revelia desta. Um ato lamentável, e que mostra a pouca (ou nenhuma) confiabilidade do PT nesse tema. E se não nos tivéssemos indignado? E se ninguém tivesse percebido a portaria abortista? De qualquer maneira, já está mais que estabelecida a estratégia dos abortistas para legalizar no Brasil a prática abominável. E permanece a lei n.º 12.485/2013, que disfarçadamente tenta “legalizar” o aborto extremamente precoce.

Veja no Zenit o que mais ficou da legislação abortista no Brasil.

Portaria n.º 437, de 28 de maio de 2014

Revoga as Portarias nº 224/SAS/MS, de 26 de março de 2014, 272/SAS/MS, de 2 de abril de 2014, 227/SAS/MS, de 4 de abril de 2014 e 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas: a Portaria nº 224/SAS/MS, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 59, de 27 de março de 2014, seção I páginas 35 à 39, a Portaria nº 272/SAS/MS, de 2 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 65, de 4 de abril de 2014, seção 1, página 65, a Portaria nº 277/SAS/MS, de 4 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 66, de 7 de abril de 2014, seção 1, páginas 47 e 48 e a Portaria nº 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 96, de 22 de maio de 2014, seção 1, páginas 60 e 61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Aborto ocorrerá com recursos para saúde da gestante

O texto a seguir foi originalmente redigido para uma agência de notícias católica, mas não foi publicado provavelmente por adotar um tom muito pessoal, mais próximo da crônica que da reportagem. Para que não fique inédito, e para que seja conhecido o tamanho da desfaçatez deste governo, publico-o aqui.

Foi noticiado no Zenit, edição de 25 de maio, que o governo federal tomou um passo a mais na legalização do aborto no Brasil – algo que, durante a campanha eleitoral, a atual presidente negou veementemente vir a fazer em seu mandato. Ao ler isso, não tive dúvidas: fui direto às fontes, saber o que realmente havia acontecido, pois esse é um assunto propenso a boatos. O que vi foi estarrecedor.

Em 2010, a então candidata Dilma Rousseff (PT), face às acusações de ser a favor do aborto, afirmou que nada mudaria na legislação e prometeu criar um programa, o Rede Cegonha, para cuidar de gestantes e bebês de até um ano. Sua campanha também recordou que fora o candidato opositor, José Serra, ministro de Fernando Henrique Cardoso (ambos do PSDB), quem dera uma interpretação torta ao código penal, possibilitando que o aborto fosse realizado quando ocorresse alguma das situações que excluem a aplicação da pena pelo crime. Fê-lo por uma norma técnica em 1999.

Em agosto do ano passado, foi sancionada a lei n.º 12.845/2013, que igualmente chamou a atenção de todos os que defendem a vida. Eu mesmo falei sobre isso na ocasião, mas acreditando que ela só poderia ser usada para promover o abortamento nos casos de uso da chamada “pílula do dia seguinte”, o que é muito grave, mas não é tão extenso quanto o que se fará agora. Já era um crime de lesa-humanidade, mas oculto pela propaganda de tal pílula e sua aceitação por uma sociedade que ignorava sua real ação.

Agora, porém, “fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS […] o procedimento 04.11.02.006-4 – INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO/ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO PREVISTAS EM LEI”. Ele “consiste em procedimento direcionado a mulheres em que a interrupção da gestação é prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por acarretar risco de vida para a mulher ou por ser gestação de anencéfalo.” (Diário Oficial da União, 22 de maio de 2014, seção I, p. 61) Ocorre que em nenhum desses casos a lei autoriza o abortamento. O último caso, inclusive, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo sequer mencionado em qualquer lei.

Isso tudo seria suficiente para considerar que Dilma traiu seus eleitores ao prometer não alterar a legislação, mas alterá-la. E em um assunto que foi o centro do debate no final do primeiro turno e no turno seguinte. O mais estarrecedor, porém, talvez seja a hipocrisia com que isso foi feito. Em 2010, como resposta às acusações contra si, Dilma prometeu criar o Rede Cegonha, para cuidar de gestantes e bebês. Mas, os recursos para realizar o aborto no SUS “correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Plano Orçamentário 0009 – Atenção à Saúde da População para Média e Alta Complexidade – Plano orçamentário 0004 – Rede Cegonha”.

Aborto num país sem lei

O título pode parecer forte, mas é perfeitamente adequado: um país sem lei. Um país que prevê o aborto como crime, mesmo que exclua a punição de alguns casos, mas que pratica esse crime em nome do Estado – e, conseqüentemente, em nome do povo –, não é outra coisa, senão um país sem lei. O Código Penal brasileiro tipifica o aborto provocado como crime – e é mesmo, pois mata uma pessoa. Contudo, face aos enormes problemas psicológicos que envolvem determinadas situações, exclui de punição casos como o aborto após estupro ou quando a gestante corre risco de morrer. Está errado fazer isso, permanece sendo crime, mas não é punido.

No Brasil, contudo, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando José Serra era ministro da saúde (ambos são do mesmo PSDB que Aécio Neves), esse ministro editou uma “norma técnica” autorizando a prática do aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos em que o crime não é passível de punição. Essa norma abriu o caminho para os abortistas expandirem suas garras até o ponto em que hoje é fácil para qualquer um abortar uma criança inocente e indefesa.

Já a lei n.º 12.485/2013 estabelece procedimentos a serem adotados no atendimento a vítimas de “violência sexual”. Observe bem que não se trata de estupro, mas de violência sexual, ou seja, engloba os crimes de estupro, violação mediante fraude, assédio sexual etc., além de outras situações violentas, mas não criminosas. O Código Penal só exclui a punição no caso de estupro. Mesmo assim, trata de promover a “profilaxia da gravidez”. Já expliquei anteriormente como isso poderia ser usado para provocar aborto extremamente precoce, através da mal chamada “pílula do dia seguinte”, que nada mais é que um remédio abortivo para os primeiros dias a partir da concepção. Em qualquer caso de “violência sexual”. Ou seja, é uma lei que acoberta um crime.

Na última quinta-feira, porém, sob Dilma Rousseff e Arthur Chioro, ambos do PT, foi publicada no Diário Oficial uma portaria do ministério da saúde não apenas autorizando a realização de abortos pelo SUS, mas até mesmo estabelecendo o preço a ser pago por cada vida tirada. Fora a infame decisão do STF contra os anencéfalos (que não é um termo correto, pois essas crianças têm o encéfalo parcialmente desenvolvido), nenhuma outra legislação brasileira autoriza o aborto, exceto normas do próprio ministério da saúde, sob gestões do PSDB e do PT, que inclusive dispensam a apresentação de boletim de ocorrência (como a portaria 1.508/2005 e a norma técnica ali referenciada).

Em suma, não há lei no país que autorize o aborto. A agenda abortista, porém, se vale de “normas técnicas”, “portarias” e “ações de descumprimento de preceito fundamental” – que não passam pelo crivo dos representantes do povo no congresso, para que o aborto seja praticado no país. E, hoje, ele pode ser praticado em qualquer caso! Afinal, não é nem sequer necessário apresentar boletim de ocorrência para dizer que houve estupro. Já seria ilegal abortar nesse caso, mas não haveria punição. No entanto, haveria punição caso o crime comunicado não tivesse acontecido. Vivemos num país sem lei!

Testemunho: o nascimento da Manuela (Deus está conosco)

Este é o testemunho que damos, minha esposa e eu, sobre como Deus nos acompanhou na gestação de nossa filha Manuela, que completou um ano no dia 25/04/2014. Na mesma situação, muitas pessoas não tardariam em sugerir um aborto. Deus, no entanto, é muito maior e garantiu a vida e a saúde de nossa filha, que chamamos justamente Manuela, que quer dizer “Deus conosco”. Confiar em Deus, em todas as situações, é o que de melhor podemos fazer!

Foi a nossa terceira gestação. Na primeira, tudo ia bem, até que o embrião morreu. Na segunda, após um susto inicial (um sangramento, com o qual descobrimos que a Vanessa estava grávida), tudo foi muito bem – até que, sem explicação, com seis meses nossa filha Maria Laís morreu. Tudo isso foi muito doloroso e deixou muitas marcas em nós. Não houve uma resposta unânime dos médicos a respeito do que causou as perdas, ambas de filhos saudáveis, mas a presença de trombose na placenta na segunda gestação (sem que minha esposa tivesse qualquer tendência comprovada para isso) fez a obstetra decidir pelo uso de anticoagulante. Uma cesariana recente completou os fatores para uma gestação de risco.

A gestação da Manuela já começou complicada: beta-HCG baixo, o que poderia significar ausência de embrião (só haveria saco gestacional). Assim que foi possível fazer um ultrassom, foi visualizado, além do saco gestacional, a vesícula vitelina, o que praticamente afastou esse risco, mesmo que o embrião não fosse visível. O pequeno embrião, ainda invisível para nós, foi logo consagrado à Mãe de Deus.

No segundo ultrassom, foi possível ver um pequeno embrião, saudável, com o coração batendo. Entretanto, havia também um grande descolamento, um coágulo muito maior que nossa filha. A Vanessa precisou fazer repouso. Quanto aos remédios, já utilizava tudo o que poderia ser usado, inclusive anticoagulante (aplicado diariamente na barriga, por ela mesma).

Desde o início dessa gestação, foi necessário complementar a progesterona, hormônio que sustenta a gestação até a formação da placenta. Mesmo com essa complementação, realizada na quantidade máxima possível para a situação, os níveis caíam assustadoramente, e o organismo da Vanessa já começava a expelir a complementação sem absorvê-la.

Depois,o beta-HCG começou a cair, o que poderia indicar aborto natural. Após muitos percalços para fazer o ultrassom de emergência, lá estava um embrião saudável, com o coração acelerado pelo susto que todos nós levamos. O descolamento, aliás, já havia diminuído.

Contudo, o beta-HCG e a progesterona continuaram a cair. Sentença: “essa gestação não irá progredir!” Novo ultrassom: coração do bebê batendo, descolamento desaparecido. O bebê continuava vivo, mas só havia duas possibilidades para a queda acelerada daquele hormônio: síndrome de Edwards (trissomia do cromossomo 18) ou malformação abdominal. Em ambos os casos, se chegasse a nascer, o bebê logo morreria. Já havíamos nos agarrado a Deus – o mais que poderíamos fazer seria aguardar o ultrassom morfológico, que diminuiria (ou não) as dúvidas.

Nesse tempo fizemos o exame que determina o sexo do bebê pela análise do sangue materno (fragmentos do DNA da criança corre nas veias da mãe). Resultado: uma menina, que, como já havíamos decidido, se chamaria Manuela – Deus conosco!

Quando chegou finalmente o dia da ultrassonografia morfológica, soubemos que as possibilidades de malformação ou trissomia eram muito remotas! Mesmo assim, sugeriram-nos realizar um exame do líquido amniótico para estabelecer com maior certeza a probabilidade. Esse, no entanto, apresentava riscos para nossa filha, inclusive de morte. Tanto falaram dos problemas da síndrome de Edwards e de como seria importante saber se nossa filha seria portadora, que nossa cabeça estava a mil, mas não quisemos colocar nossa filha em risco por algo que não poderia ser evitado, nem prevenido. Aceitamos a nossa filha, e a colocamos nas mãos de Deus. Aliás, já poderíamos falar em milagre, porque as possibilidades de Edwards já eram remotas (uma para 2.662) e a malformação abdominal havia sido descartada.

Porém, como essa não deveria ser uma gestação tranqüila, a placenta havia se formado baixa, e havia risco de hemorragia e abortamento. A Vanessa continuou seu repouso, as semanas foram passando e os exames iam mostrando um bom desenvolvimento da nossa filha, mas a placenta continuava baixa, mesmo após o período em que poderia subir. Inesperadamente, com 27 semanas de gestação, a placenta subiu! Mais um milagre para a conta…

Logo chegamos às 28 semanas, e a gestação, que não passaria do primeiro trimestre, chegava ao terceiro com uma bebê “viável”, “com grandes possibilidades de sobrevivência” a um parto prematuro! Mesmo assim, devido ao histórico obstétrico da mãe, foi recomendado repouso até o final da gestação.

As semanas corriam, os exames passavam, a gestação evoluía conforme o esperado, até que, com 34 semanas e 6 dias, houve uma diminuição do líquido amniótico. Alarme geral! Essa bebê nascerá antes do tempo, marque-se o parto para o dia 3 de maio! Reserve-se um hospital com banco de sangue! Com banco de leite materno! UTIs prontas para receberem mãe e filha! Nessa data, completariam-se 37 semanas de gestação, e a Manuela já não seria prematura, mas não nasceria a termo.

Aguardávamos ansiosos quando, de repente, um exame deu resultado péssimo: infecção bacteriana grave, perigosíssima para a Manuela! Parto amanhã! Bebê prematura, com grandes possibilidades de ir para a UTI! Mamãe apenas um dia sem anticoagulante, risco de hemorragia! E fomos cedo para o hospital, para que a Vanessa tomasse ao menos 4 horas de antibiótico intravenoso, após uma dose cavalar de antibiótico oral…

Eis que, às 13h28 do dia 25 de abril de 2013, nasce uma bolinha ruiva de 3,050 Kg, chorou logo e foi para o bercinho aquecido. Prematura, portanto com dificuldades normais para se adaptar ao ambiente mais frio e para adequar a respiração, além de risco de hipoglicemia… O papai feliz, mas preocupado com tudo isso, um tanto perdido em meio às enfermeiras e à espera… Mas, logo veio a notícia: a Manuela não precisaria ir para a UTI! Obteve notas 8 e 9 no teste de Apgar! Tudo correra bem na cirurgia e a mamãe também não precisaria receber sangue, nem ir para a UTI! Ela já aguardava a Manuela na sala de recuperação! Que alívio para mim! Agora era só esperar a Manuela se ambientar, a Vanessa se recuperar, e chegar o leite que evitaria a hipoglicemia. Logo fomos felizes para o quarto e, no quarto dia, um domingo, fomos todos felizes para casa, e muito gratos a Deus! Assim que possível, fomos para o Paraná batizar nossa filha em meio aos parentes e amigos de longe. Graças a Deus na sua maravilhosa Providência! Aleluia!